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Regras do regime de utilização dos recursos hídricos
Portaria n.º 1450/2007, de 12 de novembro
Newsletter Jurídica
3.ª Edição
Regime jurídico da responsabilidade por danos ambientais
Decreto-Lei n.º 147/2008
Regime de Licenciamento Único Ambiental
Decreto-Lei n.º 75/2015
Regime de Prevenção de Acidentes graves que envolvam substâncias perigosas
Decreto-Lei n.º 150/2015
Encerrada: Consulta Pública: Projeto de Sobreequipamento ENEREEM- Parque Eólico do Loiral III, Paul da Serra
De 20 de maio a 3 de julho de 2020
Código de Ética e Conduta 2024
Regime Geral de Prevenção da Corrupção
Regime de Incentivo à Leitura de Publicações Periódicas (porte pago)
Candidaturas geridas pela Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia
Regime de Incentivos do Estado à Comunicação Social
Candidaturas geridas pela Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia
Despacho 105/2024
Regime de substituição nas ausências e impedimentos do Diretor Regional da Administração Pública
Código de Conduta 2024
Regime Geral de Prevenção da Corrupção
Regime de Preços Convencionados
Prestação do serviço de transporte de passageiros em táxi, incluindo os veículos isentos de distintivo e cor padrão
Lei 13/99
Regime jurídico do recenseamento eleitoral
III Encontro Regional do “Programa AaZ"
A Secretaria de Educação, Ciência e Tecnologia, através da Direção Regional de Educação, promove, no dia 12 de janeiro de 2024, o III Encontro Regional do Programa AaZ.
Decreto-Lei n.º 5/2024
altera o regime das carreiras farmacêuticas e reconhece o título de especialista concedido pelas ordens profissionais
Lei 1/2024
Regime transitório de emissão de atestado médico de incapacidade multiúso
III Torneio Nacional de Seleções
Evento organizado pela Associação de Basquetebol da Madeira.
Portaria 424/2023
Atualização anual das pensões para o ano de 2024
XXIII Governo Constitucional
Organização e funcionamento do XXIII Governo Constitucional
ALRAM
Estrutura Orgânica da Assembleia Legislativa Regional da Madeira
DL 15/2018
Regime específico de seleção e recrutamento de docentes do ensino artístico
Carreira especial de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica
Regime legal da carreira especial de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica (TSDT), e os requisitos de habilitação profissional - DL 111/2017
Regimento da Assembleia Legislativa Regional da Madeira
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Lei 73/2013
Regime financeiro das autarquias locais e das entidades intermunicipais
XXVIII Edição do Encontro Regional do Ensino Recorrente
Este evento terá lugar no dia 21 de junho, pelas 10h15, no Parque Temático da Madeira.
| XXVIII Edição do Encontro Regional do Ensino Recorrente
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DL 28/2023
Atualização intercalar das pensões
III Jornadas de Educação Alimentar - O Outro Prato da Balança
Esta iniciativa decorre nos dias 16 e 17 de março e 1 de abril.
Ofício Circular N.º 134 de 14 de setembro de 2022
VIII Encontro da Convivialidade, Ética e Mediação Escolar
ORIENTAÇÃO TÉCNICA N.º 1/2022/DRPPIL de 27/06/2022
Regime Excecional e Temporário de Pagamento dos Cuidados de apoio Social prestados nas Unidades de Internamento de Longa Duração e manutenção da REDE de Cuidados Continuados Integrados da Região Autónoma da Madeira
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